O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta sexta-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende sustar os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 270,93).
A taxação foi instituída pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) através do programa Remessa Conforme, com a justificativa de combater a sonegação e equilibrar a concorrência com o comércio nacional. Críticos, no entanto, apontam que a medida penaliza os consumidores de baixa renda e encarece produtos acessíveis adquiridos em plataformas digitais estrangeiras.
Para Kataguiri, trata-se de “um dos piores projetos aprovados pelo governo”. Em suas redes sociais, ele afirmou:
“Vou acabar com um dos piores projetos aprovados pelo governo! A taxação das ‘blusinhas’ é, sem dúvida, uma das medidas mais inúteis do governo Lula. Além de não representar qualquer avanço econômico, ela reduziu o poder de compra da população mais pobre.”
O deputado defende que a proposta seja derrubada em nome da justiça tributária e da competitividade dos consumidores brasileiros no mercado digital. A iniciativa repercute em meio ao descontentamento popular com o novo imposto, especialmente entre jovens e usuários frequentes de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
Agora, o PDL deve ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, pode anular os efeitos da cobrança sem necessidade de sanção presidencial.
