O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (15) o julgamento das ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária do plenário, com prazo previsto até quinta-feira (18). O relator dos processos é o ministro Gilmar Mendes, que apresentará seu voto durante a deliberação.
O julgamento teve início na semana passada, em sessão presencial, com a leitura do relatório e as sustentações orais de advogados e de entidades interessadas. A convocação da sessão virtual foi solicitada pelo relator, que pretende concluir a análise ainda neste ano. A retomada ocorre após o Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional.
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A tese estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O STF declarou esse entendimento inconstitucional em 2023, mas o Congresso aprovou posteriormente uma lei restabelecendo a tese, após a derrubada de vetos presidenciais. As ações em julgamento questionam ou buscam confirmar a validade dessa lei, além de avaliar propostas discutidas em comissão de conciliação sobre procedimentos de demarcação.
Com informações do portal Pleno News.
