O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 17 de março o julgamento de um recurso do Consórcio Guaicurus, que busca interromper uma ação movida pela Associação Pátria Brasil. A entidade solicita uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, alegando má qualidade nos serviços de transporte público em Campo Grande. A ministra relatora, Regina Helena Costa, já havia negado liminarmente o recurso do consórcio, permitindo a continuidade da ação.
Segundo o portal Enfoque MS, o principal ponto em discussão é a legitimidade da Associação Pátria Brasil para propor a ação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu essa legitimidade após análise detalhada do estatuto da entidade. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra as alegações do Consórcio Guaicurus, apoiando a continuidade do processo.
A 1ª Turma do STJ, composta pelos ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e pela relatora Regina Helena Costa, decidirá se mantém a ação ou se acata os argumentos do consórcio para extingui-la. Caso a maioria siga o voto da relatora, o processo retornará ao TJMS para prosseguimento até a sentença sobre o pedido de indenização.
