O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou mais um voto pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e, com o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, o placar parcial é de 3 votos a 0 contra a restrição. Também já se manifestaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Flávio Dino.
A votação teve início nesta terça-feira (16) e segue aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Ainda restam sete votos para a conclusão do julgamento. O tema retorna à pauta dois anos após o STF ter declarado a tese inconstitucional, entendimento que foi contrariado posteriormente pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei 14.701/2023, após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a retomada da validade da lei, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a aplicação do marco temporal, que limita o direito indígena às terras ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos alinhados ao governo recorreram à Corte para reafirmar a inconstitucionalidade da tese. Paralelamente, o Senado aprovou recentemente a PEC 48/2023, que propõe incluir o marco temporal no texto da Constituição.
