O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a Lei da Dosimetria. A medida foi tomada após o PSol apresentar ações questionando a constitucionalidade da norma promulgada nesta sexta-feira (8).
A legislação pode permitir a revisão de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes classificados como antidemocráticos. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que informou que pretende solicitar a reavaliação de sua condenação de 27 anos e três meses.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em novembro do ano passado, mas foi vetada por Lula em janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso derrubou o veto presidencial e, como o texto não foi promulgado pelo Executivo dentro do prazo constitucional, a promulgação ficou sob responsabilidade do Senado Federal.
As informações são dos portais Metrópoles e Quadro Geral.
