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STF mantém validade de interceptações e rejeita pedido de empresário ligado à Lama Asfáltica

Foto: Reprodução / Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e manteve como válidas as interceptações telefônicas usadas como prova na Operação Lama Asfáltica. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que acompanhou o entendimento já adotado por outras instâncias da Justiça.

A defesa questionava a legalidade das escutas, alegando ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais que autorizaram o monitoramento e sustentando que, inicialmente, a investigação trataria de crimes de menor gravidade. O STF, no entanto, considerou que os fatos apurados envolvem suspeitas de crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, além da atuação de organização criminosa, o que justifica o uso da interceptação telefônica dentro dos requisitos legais.

Com a decisão, ficam mantidas as provas obtidas por meio dos grampos, que são consideradas centrais para a investigação conduzida pela Polícia Federal. A Operação Lama Asfáltica apura um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos em Mato Grosso do Sul, com prejuízos milionários estimados aos cofres públicos, e já teve desdobramentos envolvendo empresários, políticos e agentes públicos.

As informações são do portal TopMídia.