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STF mantém prisão domiciliar e restrições a Bolsonaro

Foto: Reprodução | Fellipe Sampaio /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas, que incluem a proibição de uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.

Em sua decisão, Moraes argumentou que as medidas são necessárias para prevenir risco de fuga e assegurar a execução da pena determinada pela Primeira Turma do STF, que definiu o cumprimento em regime fechado. O ministro destacou que a probabilidade de evasão do distrito da culpa foi reconhecida nos autos do processo.

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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República havia alertado o STF sobre o risco de fuga, mas o ex-presidente não foi incluído na denúncia que envolve Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por suposta coação.

As informações são do portal Pleno News.