O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha que atuava no tráfico de drogas em Campinas (SP). Os criminosos utilizavam galerias de águas pluviais para comercializar entorpecentes e haviam sido condenados pela Justiça no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) em 2023.
Os beneficiados pela decisão estavam em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos. Entre eles, estão indivíduos apontados como responsáveis por pontos estratégicos de tráfico na cidade. O grupo era liderado por Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho, que permanecerá preso. Guinho é sobrinho de Andinho, líder do PCC e conhecido traficante e sequestrador.
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Na decisão, Fachin justificou que os condenados foram sentenciados a penas que preveem regime inicial semiaberto por organização criminosa e associação ao tráfico. Segundo o ministro, a legislação brasileira não permite que esses réus permaneçam em prisão preventiva ou domiciliar, já que tais medidas seriam mais rigorosas do que o regime semiaberto imposto na condenação.
Fachin citou entendimento da 2ª Turma do STF para embasar sua decisão. “A manutenção da prisão preventiva representaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado no título penal condenatório”, explicou. Ele também destacou que a prisão domiciliar, ainda que menos restritiva, comprometeria direitos como a possibilidade de trabalho e estudo, previstos no regime semiaberto.
