A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. A PGR afirma que o parlamentar atuou junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar medidas como tarifas sobre produtos brasileiros e suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do Judiciário. Com a decisão, o caso avança para a fase de ação penal, na qual a defesa poderá apresentar provas e testemunhas.
O julgamento ocorre no plenário virtual e já conta com votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos favoráveis ao recebimento da denúncia. O processo segue aberto até 25 de novembro, ainda aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia. A turma julga com um integrante a menos devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso, cuja vaga ainda será preenchida.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e havia tirado licença de 120 dias do mandato. Como não retornou após o fim do período, pode enfrentar processo de cassação por faltas. Nas redes sociais, o deputado afirmou que não foi notificado e criticou o andamento do caso. A Defensoria Pública da União, responsável por sua defesa, sustenta que as manifestações atribuídas ao parlamentar fazem parte do exercício legítimo de suas funções.
Agência Brasil.
