A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O placar parcial é de 4 votos a 0.
Com isso, o processo que investiga Ramagem por suposta participação em uma trama golpista será retomado, ao menos parcialmente. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino votaram no sentido de que a Câmara não poderia ter suspendido a ação na íntegra, como fez no fim de abril.
Ramagem continuará respondendo por três crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, seguem suspensas duas acusações mais leves: dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União, inclusive tombado.
A decisão reacende a tensão entre os Poderes e aprofunda o debate sobre os limites da atuação do Judiciário frente ao Legislativo, uma vez que a Constituição prevê que a Câmara pode sustar processos contra parlamentares. O Supremo, no entanto, entendeu que isso não se aplica de forma irrestrita.
Com informações da Agência Brasil
