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STF define relator de ação sobre pedido de CPMI do Banco Master

O ministro André Mendonça - Pedro Ladeira - 26.fev.26/Folhapress

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido por sorteio para relatar a ação apresentada por parlamentares da oposição que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso envolvendo o Banco Master. O mandado de segurança foi protocolado em março e questiona a atuação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, na condução do requerimento.

Os autores da ação defendem que a relatoria permaneça com Mendonça porque o ministro já conduz investigações relacionadas ao Banco Master no STF desde fevereiro, quando assumiu processos anteriormente vinculados ao ministro Dias Toffoli. Na petição, os parlamentares afirmam que a medida evitaria decisões divergentes entre o Judiciário e uma eventual investigação parlamentar.

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O pedido apresentado ao Supremo busca uma decisão liminar para obrigar a convocação de sessão conjunta do Congresso e permitir a leitura do requerimento de criação da CPMI. Em março, outro pedido semelhante havia sido negado pelo ministro Cristiano Zanin, que entendeu que a discussão deveria permanecer no âmbito do Legislativo. O caso ocorre em meio a disputas políticas envolvendo a prorrogação de comissões parlamentares e investigações relacionadas ao Banco Master.

As informações são dos portais O Bastidor e Quadro Geral.