O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual, com encerramento previsto para a próxima terça-feira (13).
A deliberação do STF ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar oficialmente à Corte a decisão do plenário da Casa de sustar o processo. Segundo o Artigo 53 da Constituição, o Congresso pode suspender ações penais contra parlamentares, mas o Supremo destacou que essa prerrogativa se limita a crimes ocorridos após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022.
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A decisão da Câmara gerou controvérsia jurídica por afetar um processo envolvendo acusações como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada — crimes que, segundo o STF, não podem ser atingidos pela suspensão. Ramagem é apontado como um dos oito integrantes do “núcleo principal” da suposta trama golpista, ao lado de Bolsonaro e ex-ministros do governo, todos já denunciados e com processo em curso no Supremo.
Fonte: Agência Brasil.
