O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifeste sobre o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.
A decisão de Fux atende a um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar acionou o STF na semana passada para forçar a Câmara a abrir a CPI, que já conta com o número necessário de assinaturas. No pedido, Nikolas argumenta que há jurisprudência na Corte que obriga o Legislativo a instalar CPIs quando os requisitos constitucionais são cumpridos, como ocorreu com a CPI da Covid.
Além da Câmara, Fux também solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
A comissão proposta pretende investigar suspeitas de fraudes nos descontos aplicados em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que podem estar relacionados a convênios com entidades sindicais e associações.
