Eduardo Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A decisão também determina a inelegibilidade do parlamentar por 4 anos.
O julgamento diz respeito a acusações de tentativa de interferência em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das apurações sobre a chamada trama golpista. Segundo a acusação, o deputado teria atuado para pressionar autoridades e influenciar o andamento do processo.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações no exterior com o objetivo de gerar instabilidade institucional e constrangimento a ministros do STF, em especial por meio de interlocuções e manifestações públicas associadas a autoridades estrangeiras.
A relatoria do caso ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma.
No voto, Moraes afirmou que não se tratava de exercício regular da liberdade de expressão ou de atividade parlamentar, sustentando que a atuação do réu teria extrapolado esses limites ao buscar interferência no curso do processo judicial. Para o relator, haveria elementos que indicam coação no curso da ação penal.
A maioria dos ministros acompanhou a interpretação de que houve uma sucessão de atos voltados a pressionar o Judiciário, com o objetivo de interferir diretamente no desfecho das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, também foi rejeitada a tese de que o caso estaria protegido por imunidade parlamentar. Para a Corte, esse tipo de garantia não alcança condutas praticadas fora do território nacional com potencial impacto em investigações em andamento no Brasil.
A Procuradoria sustentou ainda que as ações atribuídas ao parlamentar tinham como finalidade evitar uma eventual condenação do ex-presidente, utilizando articulações políticas e diplomáticas para influenciar o ambiente institucional brasileiro.
A defesa, por sua vez, pediu absolvição por falta de provas e alegou nulidades processuais, além de argumentar que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão. Também sustentou que não haveria poder de decisão do réu sobre atos de governo estrangeiro.
Com a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, além de ficar impedido de disputar eleições pelo período definido na condenação.
