Nesta quinta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, anular o mandato de sete deputados federais eleitos nas eleições de 2022. Com a decisão, os mandatos dos parlamentares serão invalidados, e a Justiça Eleitoral, juntamente com a Câmara dos Deputados, adotará as providências necessárias para realizar a substituição.
O julgamento teve como foco a distribuição das cadeiras no Legislativo, com base nos critérios definidos pela Corte. A decisão também determinou a aplicação retroativa das novas regras para as eleições de 2022, após a análise de um recurso sobre a tese definida pelo STF no ano anterior.
Mudança nos Critérios de Distribuição de Vagas
O STF decidiu que as novas regras de distribuição de cadeiras, incluindo a participação de todos os partidos nas sobras eleitorais, devem ser aplicadas às eleições de 2022. As sobras eleitorais referem-se às vagas não preenchidas na primeira fase de distribuição, quando os partidos que atingem o quociente eleitoral garantem suas cadeiras. A decisão derruba uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2021, que limitava a participação dos partidos nas sobras eleitorais.
Deputados que Perderão o Mandato
Os parlamentares que terão seus mandatos anulados são:
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Deputados que Assumirão as Vagas
Os parlamentares que assumirão as vagas deixadas são:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
A decisão foi inicialmente analisada de forma virtual, mas foi levada ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Durante o processo, a Câmara dos Deputados apresentou uma questão de ordem para suspender o julgamento, mas o pedido não foi acolhido.
Impacto da Decisão
A anulação dos mandatos e a substituição dos parlamentares refletem uma alteração nas regras de distribuição de cadeiras e na participação dos partidos nas sobras eleitorais. A decisão do STF tem potencial para alterar a composição da Câmara dos Deputados, com possíveis repercussões nas articulações políticas e no cenário legislativo.
