A justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande deverá comprar medicamentos que estão em falta nos postos de saúde, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O problema de falta de medicamentos é crônico no município e já se arrasta há anos. A falta de medicamentos como dipirona é uma realidade nos postos de saúde e UPAS da capital.
Conforme apurou a reportagem do Star Mídia News, os usuários da rede pública de saúde muitas vezes precisam comprar a medicação em farmácias privadas, porque a rede municipal não consegue fornecer os insumos.
Em acórdão publicado nesta terça-feira (28), a 1ª Câmara Cível negou tentativa do município em não cumprir decisão proferida pelo juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa. A gestão municipal da prefeita Adriane Lopes perdeu recurso na Justiça e deverá cumprir a ordem judicial.
“Condenar o requerido (Município de Campo Grande) a (i) efetuar a aquisição de todos os insumos essenciais e medicamentos que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) e as Unidades de Saúde da rede municipal de Campo Grande/MS, bem como a (ii) manter a regularidade do abastecimento dos estoques respectivos de modo a evitar que ocorra sua falta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 limitada a R$ 500.000,00“, diz a sentença.
