O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) uma justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar uma possível ordem de prisão. A medida busca responder ao ministro Alexandre de Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito de investigações que miram o ex-mandatário.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve no Congresso Nacional e acabou exibindo a tornozeleira eletrônica, além de criticar publicamente a atuação de Moraes. O episódio acendeu o alerta no STF.
Segundo a defesa, não está claro até onde vai a proibição de manifestações públicas por parte do ex-presidente. De acordo com reportagem de Igor Gadelha, do site Metrópoles, os advogados alegam que Bolsonaro tem direito de se manifestar, mas está proibido de ter suas falas postadas nas redes sociais — mesmo por terceiros.
Para os advogados, essa proibição é praticamente impossível de ser cumprida. “Não há como controlar o que outras pessoas ou veículos de imprensa vão publicar na internet”, argumentam.
Nesse contexto, a defesa sustenta que não cabe responsabilizar Bolsonaro por conteúdos divulgados fora de seu controle direto — o que tornaria injustificada qualquer medida de prisão.
Carlos Bolsonaro (PL-RJ), vereador e filho do ex-presidente, que administra as redes sociais do pai, já teria sido orientado a não publicar nenhum conteúdo nas páginas oficiais.
