Os sindicatos dos guardas municipais (SindGMCG) e dos trabalhadores em enfermagem (Sinte/PMCG) protocolaram, neste domingo (9), um mandado de segurança contra o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP), que suspendeu o pagamento de gratificações e determinou corte de 25% no custeio e investimentos. O objetivo da ação é garantir o pagamento da gratificação por trabalho em local de difícil acesso.
O advogado Márcio Almeida, responsável pelas ações, solicita a concessão de tutela de urgência para assegurar que o pagamento da gratificação seja incluído nos salários de março, já que este pode representar um acréscimo de até 60% nos vencimentos.
Dúvidas sobre a Economia do Pacote de Contenção de Despesas
O Decreto 16.203, publicado na última sexta-feira (7), implementa medidas de redução de despesas, mas nem a prefeita nem a secretária de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha, souberam informar o valor exato da economia prevista. A secretária alegou que “esqueceu” os documentos com os números durante a entrevista ao Correio do Estado.
O pacote de medidas foi anunciado somente dois meses após o início da gestão, e a prefeita tem enfrentado dificuldades administrativas desde o início de seu segundo mandato, incluindo a definição do secretariado, que aconteceu em janeiro.
Objetivo da Ação Judicial
A ação visa garantir o pagamento das gratificações aos servidores, que representam de 20% a 60% de acréscimo nos salários. O advogado alega que, embora o decreto tenha a intenção de reduzir os gastos, ele não pode cortar uma gratificação prevista por lei.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será responsável por analisar o caso.
