Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), a Auditoria Fiscal do Trabalho e a Polícia Militar Ambiental resgatou, no dia 3 de junho, sete cidadãos paraguaios submetidos a condições degradantes em uma fazenda no município de Itaquiraí (MS). Entre os resgatados estavam dois adolescentes. Os trabalhadores realizavam colheita manual de mandioca e viviam em alojamentos improvisados, sem acesso a saneamento básico e com preparo de alimentos em ambiente insalubre. Nenhum deles possuía registro formal nem equipamentos de proteção individual.
Como consequência da fiscalização, os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a regularizar as condições de trabalho, efetuar o pagamento de R$ 18,9 mil aos trabalhadores e custear o retorno ao país de origem. O acordo também prevê medidas preventivas, como proibição do uso de fogareiros nos alojamentos, registro formal dos empregados e fornecimento de condições mínimas de higiene e segurança, conforme normas trabalhistas vigentes.
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Até o momento, 59 pessoas já foram resgatadas de situações semelhantes em Mato Grosso do Sul neste ano, todas em áreas rurais. Casos suspeitos de trabalho análogo ao de escravo podem ser denunciados ao MPT por meio do site oficial, aplicativo MPT Pardal, portal da Inspeção do Trabalho ou presencialmente nas unidades de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados.
Fonte: MS Informa.
