O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em suas dependências. A informação foi revelada pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, que solicitou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no dia 2 de julho.
A resposta oficial da Casa alegou que os dados “consistem em informações de caráter pessoal”, respaldando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI. Com isso, as informações permanecerão sob sigilo por um século.
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A decisão contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a divulgação dos registros de entrada em órgãos públicos por se tratar de questão de interesse coletivo, especialmente quando há cruzamento com agendas de autoridades. “A publicidade desses registros permite identificar eventuais irregularidades e conflitos de interesse no exercício do cargo público”, diz o enunciado da CGU.
Lobista circulou por gabinetes
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu ter recebido Careca do INSS ao menos três vezes em seu gabinete. Ele também foi chefe de gabinete de Adroaldo da Cunha Portal, atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que igualmente se reuniu com o lobista em março de 2023, fora da agenda oficial.
Segundo Adroaldo explicou à coluna, o encontro ocorreu porque uma assessora o informou que um representante de correspondente bancário desejava falar com ele. O lobista o acompanhava. À época, Adroaldo ocupava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social.
Câmara forneceu resposta, mas sem registros
Diferentemente do Senado, a Câmara dos Deputados atendeu ao pedido da coluna e informou que não há registros de entrada de Antonio Antunes no órgão desde 1º de janeiro de 2019.
Personagem-chave do escândalo
Apontado como uma das figuras centrais do esquema revelado pela série de reportagens “Farra do INSS”, publicada pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023, Careca do INSS teve carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024. Os veículos foram localizados na garagem de um prédio no Setor Bancário Norte, em Brasília. A denúncia da existência da frota partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Ainda segundo a coluna, o lobista montou uma nova empresa de call center no mesmo endereço onde funcionavam suas antigas companhias, Truetrust e Callvox, que atuavam com crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas do INSS.
Três entidades envolvidas no escândalo já acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para reaver R$ 647,4 mil por desfiliação de associados. As denúncias motivaram 38 reportagens do Metrópoles, citadas pela PF no inquérito que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Silêncio da Presidência do Senado
Procurado pela coluna, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre a imposição do sigilo centenário.
