A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 3 de setembro, um requerimento que propõe uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Twitter/X e bloquear as contas da Starlink no Brasil.
O pedido para a audiência foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que argumentou que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode trazer “traz sérias consequências financeiras para cidadãos e empresas brasileiras”.
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Moro destacou que a suspensão do Twitter/X e o bloqueio da Starlink poderiam comprometer “a viabilidade de negócios no país e afetar produtores de conteúdo que dependem da plataforma” e afetar criadores de conteúdo que dependem das plataformas para gerar renda. Além disso, ele criticou a “insegurança jurídica” resultante da determinação.
Com a aprovação do requerimento, o senador sugeriu a presença de um representante da Starlink no Brasil, além de um representante da Câmara de Comércio Brasil–EUA, e do colunista Fernando Schuler, da revista Veja, para participar das discussões.
O requerimento também foi apoiado e subscrito pelas senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Bloqueios de Twitter/X e Starlink Motivam Discussões no Senado
Após a suspensão do Twitter/X, a Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk, também foi alvo de uma decisão de Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil. A medida foi tomada para garantir o pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões, decorrentes do não cumprimento de ordens anteriores para o bloqueio de perfis no Twitter/X.
Na segunda-feira, 2 de setembro, a Starlink entrou com um novo recurso no STF para tentar reverter a decisão de Moraes. Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin havia rejeitado um primeiro recurso da empresa, argumentando que o mandado de segurança não era o meio adequado para contestar a decisão de outro ministro da Corte.
O empresário Elon Musk se recusou a seguir as ordens de censura emitidas por Alexandre de Moraes, alimentando ainda mais o debate sobre os impactos dessas decisões para o setor econômico no Brasil.
