PEC aprovada na CCJ reduz jornada para 40 horas semanais, mantém salários e estabelece dois dias de descanso; quatro senadores registraram voto contrário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Pelo texto, o limite passará de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado. A proposta segue agora para análise do plenário, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos.
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A votação na comissão ocorreu de forma simbólica e teve quatro manifestações contrárias: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara. A oposição tentou adiar a análise e apresentou uma alternativa de jornada baseada na remuneração proporcional às horas trabalhadas, mas não conseguiu alterar o andamento da proposta.
A PEC é uma das prioridades trabalhistas do governo Lula e chega ao Senado em meio à preparação para as eleições de 2026. O avanço ocorre após articulações entre o Executivo e a cúpula do Congresso, enquanto ainda não há definição pública sobre a data da votação em plenário. Caso os senadores aprovem o mesmo texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
