O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande, Marcelo Miglioli, afirmou que não pretende instaurar procedimento administrativo para apurar suspeitas de superfaturamento em contratos de iluminação pública investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A declaração foi feita após a saída de equipes do Gaeco e do Gecoc da sede da Sisep, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Apagar das Luzes. Segundo o secretário, as irregularidades apuradas teriam ocorrido em licitação realizada em 2021, durante a gestão anterior.
De acordo com Miglioli, dois servidores são investigados por suposto favorecimento a empresas na licitação. Um deles, que ocupava cargo de gerência na área de energia, se aposentou neste ano; o outro é engenheiro de iluminação e permanece em atividade. Apesar de a investigação apontar desvio superior a R$ 62 milhões, o secretário informou que não haverá demissão nem abertura de PAD, sob o argumento de que não há condenação judicial. Ele também descartou envolvimento da prefeita Adriane Lopes, destacando que os fatos antecedem sua gestão e a atual titular do Executivo.
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O MPMS investiga três empresas que mantêm, ao todo, sete contratos vigentes com o município, renovados automaticamente a partir da licitação de 2021. Miglioli afirmou que não vê base legal para suspender os contratos, que abrangem serviços de manutenção e instalação da iluminação pública em toda a cidade, e disse que a interrupção poderia comprometer o serviço. A Operação Apagar das Luzes cumpre 14 mandados em Campo Grande e em Balneário Piçarras (SC) e apura fraudes licitatórias, inclusive em contratos renovados em 2024. O secretário declarou que a pasta permanece à disposição dos órgãos de controle e do Ministério Público para prestar esclarecimentos.
Com informações do portal Enfoque MS.
