Foi sancionada nesta quarta-feira (14), pela prefeita Adriane Lopes (PP), a Lei nº 7.405, conhecida como “Lei Anti-Oruam”. A nova norma municipal proíbe o uso de recursos públicos em shows, eventos e contratações artísticas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente quando há acesso de crianças e adolescentes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) e entra em vigor imediatamente.
Além de impedir o financiamento público, a legislação exige cláusulas contratuais que vedem esse tipo de conteúdo em apresentações com verba municipal. Em caso de descumprimento, os contratos poderão ser rescindidos e as partes sujeitas a multa de até 100% do valor acordado. Os organizadores e até os pais de menores presentes em eventos que descumpram a regra podem ser responsabilizados solidariamente.
A proposta foi apresentada pelos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares (PL), após debates semelhantes em outras cidades do país. A lei tem gerado polêmica por seu impacto na produção cultural, especialmente em gêneros como rap e funk, muitas vezes associados a realidades periféricas. Críticos apontam risco de censura, enquanto apoiadores veem a medida como necessária para proteger o público jovem de conteúdos considerados nocivos.
