A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou nesta terça-feira (15) o veto da Prefeitura a trechos do projeto que amplia as medidas de prevenção à violência e à evasão escolar. Com a decisão, passam a ser mantidas regras que permitem a revista de estudantes e seus materiais diante de suspeita de objetos ilícitos ou perigosos, além da responsabilização de pais ou responsáveis por danos provocados nas unidades de ensino.
O texto também determina que responsáveis respondam solidariamente pela reparação de prejuízos causados pelo aluno ao patrimônio escolar ou aos bens de estudantes e profissionais. Outra medida prevê a possibilidade de suspensão de benefícios sociais para responsáveis que não matriculem os filhos, não acompanhem frequência e desempenho ou deixem de atender convocações da direção. A proposta, de autoria do vereador Herculano Borges, foi defendida na Câmara pelo procurador de Justiça Sérgio Harfouche.
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Com a derrubada do veto, os dispositivos seguem para promulgação e passam a integrar o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). A medida também prevê ações de manutenção e limpeza das escolas e autoriza revista corporal e de pertences mediante presença ou autorização escrita do responsável legal, quando houver suspeita de porte de material ilícito ou perigoso. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda reajustes no vencimento-base de técnicos em Radiologia e de Imobilização Ortopédica, com parcelas previstas para 2026, 2027 e 2028.
