A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta terça-feira (6), um relatório que aponta falhas sistêmicas no controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. O documento revela ausência de fiscalização efetiva e negligência na verificação de autorizações para os abatimentos, levantando preocupação sobre a proteção dos direitos dos beneficiários.
Com 41 páginas, o relatório destaca a fragilidade do INSS na gestão da documentação comprobatória, tanto em relação à autorização dos descontos quanto à capacidade operacional das entidades envolvidas. Segundo a CGU, o órgão agiu com base na presunção de boa-fé, sem exigir provas adequadas da legitimidade das operações.
A investigação abrangeu uma amostra de 952 beneficiários. Desses, apenas 28,9% tiveram a documentação entregue de forma completa. Em 31,9% dos casos, os documentos apresentavam irregularidades, enquanto 39,2% não tinham qualquer registro disponível. Isso significa que, para mais de 70% dos beneficiários analisados, não há comprovação válida que justifique os descontos realizados em seus benefícios.
O relatório também aponta que algumas entidades declararam não possuir os documentos exigidos e se comprometeram com a suspensão dos descontos e o reembolso em dobro dos valores cobrados indevidamente. A CGU conclui que o cenário escancara a ausência de mecanismos de controle robustos e a omissão do INSS diante das irregularidades.
Outro ponto crítico é a avaliação da capacidade operacional das entidades conveniadas. Segundo a CGU, o INSS não comprovou que essas organizações tinham estrutura suficiente para lidar com o volume de filiações processadas. Em alguns casos, seria necessário um ritmo de atendimento de até 1.569 registros por hora, número considerado incompatível com as condições operacionais informadas.
Além disso, o órgão de controle afirma que o INSS não respondeu de forma satisfatória às solicitações feitas durante a auditoria, o que evidencia falhas também na transparência e na cooperação institucional.
O INSS foi procurado para comentar o conteúdo do relatório, mas ainda não se manifestou até o momento da publicação. A divulgação do documento pode intensificar pressões políticas por maior fiscalização e por uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
Fonte: CNN Brasil.
