A 15ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou uma rede social a indenizar uma usuária em R$ 20 mil por danos morais, após sua conta ser invadida por golpistas que utilizaram o perfil para aplicar fraudes. A sentença, proferida pelo juiz Flávio Saad Peron, considerou que houve falha na prestação do serviço, especialmente na segurança da plataforma, o que permitiu a ação dos criminosos.
Segundo os autos, em janeiro de 2023, a autora da ação descobriu que sua conta havia sido hackeada ao ser informada por um conhecido de que havia transferido R$ 500, via Pix, para um suposto investimento anunciado em seu perfil. A vítima, que possuía mais de 1.700 seguidores, alegou ter sofrido constrangimento, pois sua imagem foi associada aos atos criminosos praticados pelos invasores.
A empresa responsável pela rede social argumentou que não houve falha em seus sistemas de segurança e que a responsabilidade seria exclusiva de terceiros. No entanto, o magistrado entendeu que os usuários têm a legítima expectativa de que a plataforma adote medidas eficazes para proteger suas contas contra acessos não autorizados.
Além da indenização, a decisão determinou o restabelecimento do perfil da autora e a disponibilização dos registros de IPs utilizados pelos hackers.
Casos semelhantes têm sido julgados em diferentes tribunais do país. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal de Justiça condenou uma rede social a pagar R$ 10 mil a um usuário que teve sua conta invadida, sendo utilizada para aplicar golpes em terceiros. A decisão destacou a falha na prestação do serviço e a responsabilidade da plataforma em garantir a segurança dos usuários.
Especialistas em direito digital ressaltam que, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, as plataformas digitais têm o dever de assegurar a integridade e a segurança dos dados de seus usuários, sendo responsabilizadas por eventuais falhas que resultem em prejuízos.
A decisão da Justiça sul-mato-grossense reforça a importância de as empresas de tecnologia investirem continuamente em mecanismos de proteção e resposta rápida a incidentes de segurança, visando resguardar os direitos e a confiança dos usuários.
As informações são do portal Investiga MS.
