O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou a representação do partido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por 11 votos a 7. O pedido, assinado por mais de 80 parlamentares, se baseia no artigo 14, §4º, inciso III, do Código de Ética, que permite a revisão de decisões terminativas pelo plenário.
O recurso questiona o arquivamento sumário da ação, destacando que o caso envolve condutas que, segundo o PT, poderiam ser incompatíveis com o decoro parlamentar. A decisão do plenário poderá manter ou derrubar o arquivamento, e, se favorável ao recurso, o processo voltará ao Conselho de Ética para tramitação completa, com direito à defesa e diligências adicionais.
A representação acusa Eduardo Bolsonaro de incitar desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades e buscar apoio estrangeiro em questões relacionadas ao Estado brasileiro. As alegações incluem menções à revogação de vistos, à aplicação da Lei Magnitsky e à imposição de tarifas, todas divulgadas em redes sociais e na imprensa internacional.
As informações são do portal da Revista Oeste.
