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Receita Federal esclarece papel do SICOBE e combate à adulteração de bebidas

Foto: Freepik

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) afirmou que a interrupção do Sistema de Controle de Bebidas (SICOBE) teria relação com a adição de metanol em bebidas destiladas. A Receita Federal esclareceu que o controle de destilados como vodka, gin e whisky é feito por meio de selos específicos, sem vínculo com o SICOBE, que fiscaliza principalmente cervejas e refrigerantes.

O retorno do sistema de monitoramento está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em Mandado de Segurança. O tribunal considerou, com base em estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que não houve ilegalidade na decisão da Receita de descontinuar o SICOBE.

Além disso, a Receita Federal afirma estar intensificando ações contra organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais para práticas ilegais. Operações recentes, como Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, têm foco na repressão ao uso de metanol e outros combustíveis de forma fraudulenta, visando desestruturar o financiamento dessas quadrilhas.

Gov.Br