A Justiça de Minas Gerais suspendeu a lei que autorizava o uso da Bíblia como material de apoio em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão ocorreu após ação do PSOL, que questionou a constitucionalidade da norma.
A relatora do caso, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ressaltou que apenas a União tem competência para legislar sobre educação e que a medida tem caráter provisório, devendo ser reavaliada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a magistrada, o ensino deve respeitar a laicidade do Estado; o uso da Bíblia pode ocorrer como recurso cultural ou literário, mas não pode ser obrigatório nas atividades escolares.
A lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal em abril e sancionada tacitamente em maio pelo presidente da Casa, Juliano Lopes, após o prefeito Álvaro Damião não se manifestar. A proposta, apresentada pela vereadora Flávia Borja, tinha como objetivo ampliar o estudo de gêneros literários e civilizações antigas, mas gerou críticas de parlamentares que apontaram possível violação da laicidade estatal.
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