A Câmara Municipal de Campo Grande adiou a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), busca formalizar o trabalho de ambulantes por meio de um cadastro oficial e regras específicas, mas foi retirada da pauta nesta terça-feira (7) para ajustes. O principal ponto de impasse é a proibição da atuação desses trabalhadores na região central, medida que tem gerado resistência entre os próprios ambulantes.
O texto estabelece que o comércio ambulante poderá ser exercido por pessoas físicas ou microempreendedores individuais, desde que tenham licença municipal e cumpram exigências como cadastro, alvará, inscrição na Previdência Social, boas condições de higiene e segurança, além da proibição de trabalho para menores de 18 anos. O projeto também prevê cursos de capacitação gratuitos e prioriza a comercialização de produtos fabricados em Campo Grande.
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Segundo Carlão, o objetivo é organizar o setor e garantir direitos sem criminalizar o trabalho informal. O vereador afirmou que o trecho que restringe a atuação no Centro será reavaliado, pois precisa de “maior estudo”. Ele defende que a regulamentação é essencial para oferecer segurança jurídica aos trabalhadores e melhorar a fiscalização sanitária, destacando que o comércio ambulante é uma realidade consolidada e precisa de políticas públicas específicas.
