O vereador Rafael Tavares (PL) apresenta nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que propõe mudanças na gestão de unidades de saúde em Campo Grande. A proposta autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de gestão com organizações sociais para administrar parte da rede municipal.
A iniciativa surge em meio a críticas recentes sobre o atendimento na saúde pública. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem, de aproximadamente 40 a 50 anos, que teria sofrido uma crise, caído, batido a cabeça e ficado sangrando dentro de uma unidade de saúde, sem atendimento imediato — situação que gerou forte repercussão.
Diante desse cenário, o projeto busca, segundo o autor, trazer mais eficiência e responsabilidade na gestão das unidades.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, a proposta estabelece:
- Gestão compartilhada: autorização para que até duas unidades de saúde sejam administradas por Organizações Sociais (OS) ou entidades sem fins lucrativos;
- Caráter experimental: o modelo será temporário, com vigência até dezembro de 2027;
- Manutenção do SUS: o atendimento continuará gratuito e universal, sem qualquer cobrança à população;
- Metas e desempenho: contratos deverão ter metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho e padrões de qualidade;
- Fiscalização rigorosa: acompanhamento por órgãos como Secretaria de Saúde, Conselho Municipal, Controladoria, Tribunal de Contas e Câmara;
- Transparência: obrigatoriedade de prestação de contas e divulgação de dados em portal público;
- Relatórios periódicos: envio de relatórios semestrais ao Legislativo com dados de atendimento, qualidade e uso de recursos.
Objetivo da proposta
Na justificativa, o projeto aponta que a medida visa melhorar a eficiência administrativa, dar mais agilidade à gestão e elevar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde, sem retirar o caráter público do serviço.
A proposta também destaca que o modelo já é adotado em outras cidades como forma de modernizar a gestão pública, com cobrança por resultados e maior controle sobre a execução dos serviços.
Contexto de pressão
A apresentação do projeto ocorre em meio a um cenário de insatisfação popular com a saúde pública na Capital. Casos recentes, como o do homem que passou mal dentro de uma unidade sem atendimento imediato, reforçam críticas sobre falta de gestão, organização e cobrança interna.
Nesse contexto, a proposta deve acirrar o debate: enquanto aliados defendem que a medida pode representar uma evolução no sistema, críticos devem questionar o modelo e seus impactos.
A discussão promete avançar na Câmara Municipal nos próximos dias.
