Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter regras mais flexíveis caso avance no Congresso Nacional uma proposta que eleva o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários, em vez do limite atual de um empregado. A medida é defendida como uma forma de adequar o regime simplificado à realidade econômica dos últimos anos e beneficiar milhões de pequenos negócios no país.
A discussão ganha força nesta terça-feira (23), durante um seminário realizado em Belo Horizonte (MG) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten, trabalha na conclusão do parecer e busca consenso para que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar de julho. Como o projeto já passou pelo Senado e deve sofrer alterações na Câmara, o texto precisará retornar aos senadores para nova análise.
Além das mudanças para o MEI, a proposta prevê reajustes nos limites de enquadramento do Simples Nacional. O teto das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869 mil anuais, enquanto o das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. O governo federal, porém, avalia os impactos fiscais da medida e estuda uma alternativa gradual, com aumento do limite do MEI para R$ 100 mil a partir de 2027. A expectativa é que as negociações entre parlamentares, setor produtivo e equipe econômica avancem nas próximas semanas em busca de um texto com apoio suficiente para aprovação ainda neste semestre.
Com informações do portal Enfoque MS.
