O vereador André Salineiro (PL) solicitou urgência na tramitação de um projeto de lei que prevê que banheiros femininos em espaços públicos de Campo Grande sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A proposta pode ser incluída na pauta de votação da Câmara Municipal na sessão prevista para o dia 17 de março.
Segundo o parlamentar, a iniciativa integra a proposta de criação da Política Municipal de Proteção da Mulher e busca reforçar medidas de privacidade e segurança em ambientes de uso coletivo. O vereador afirma que a ideia surgiu a partir de demandas apresentadas por mulheres e que o objetivo é evitar situações consideradas constrangedoras nesses espaços.
O texto também estabelece que o município realize adaptações em prédios públicos e fiscalize estabelecimentos privados para garantir o cumprimento da medida. Além disso, a proposta prevê que concursos e seleções municipais que incluam testes físicos adotem critérios baseados no sexo biológico e determina que a prefeitura não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não considerem esse critério entre os participantes.
As informações são dos portais Fato67 e TopMídia.
