O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação nos episódios de 2022 classificados como tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma prevê penas que variam entre regime fechado, semiaberto e aberto, além de medidas como inelegibilidade, perda de cargos e pagamento de indenização coletiva de R$ 30 milhões.
Mesmo com a definição do julgamento, a execução das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração em até cinco dias e levantar argumentos para redução de penas ou revisão de detalhes da condenação, embora a mudança do resultado seja considerada improvável.
A decisão também produz efeitos políticos imediatos. Bolsonaro, que já estava inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral até 2030, terá agora novo período de restrição a partir do cumprimento da pena. Os demais condenados também ficarão impedidos de disputar eleições, além de responder pelas sanções administrativas e financeiras estabelecidas pelo Supremo.
G1.
