A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (26) se recebe a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados no inquérito que apura supostos atos contra a ordem democrática. A sessão está prevista para começar às 9h30.
O colegiado segue para o segundo dia de análise da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa oito pessoas de participação em ações que teriam ocorrido entre 2021 e o início de 2023.
A sessão começa com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso a maioria do colegiado aceite a denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. As acusações incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura do processo criminal, a defesa poderá indicar testemunhas e requerer novas provas. Ao fim da fase de instrução, o STF definirá uma data para o julgamento, quando os ministros decidirão sobre a responsabilidade dos denunciados. Ainda não há previsão para essa etapa. Em caso de condenação, a soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Denunciados A denúncia apresentada pela PGR inclui os seguintes investigados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Acusação: Segundo a PGR, Bolsonaro teria conhecimento de um documento intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Procuradoria também aponta que o ex-presidente teria tido acesso a uma minuta de decreto que previa medidas de intervenção institucional.
Primeiro dia de julgamento: Na terça-feira (25), os advogados dos investigados apresentaram suas argumentações, contestando a denúncia feita pela PGR. Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou os argumentos da acusação.
Bolsonaro compareceu pessoalmente ao STF para acompanhar a sessão, algo incomum em julgamentos do Supremo. Além disso, o tribunal rejeitou pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid e questionamentos sobre a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no caso. Também foi negado o pedido para que o caso fosse analisado pelo plenário do STF em vez da Primeira Turma.
