O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22, e garante aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026.
A proposta original, enviada pelo Supremo Tribunal Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, previa reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas entre 2026 e 2028. Ao sancionar o texto, o Executivo manteve apenas a primeira parcela e vetou os aumentos previstos para os dois anos seguintes.
Na justificativa, o governo federal afirmou que a implementação de reajustes após o término do atual mandato presidencial contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesas obrigatórias para períodos futuros. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário informou que pretende articular no Congresso Nacional a derrubada dos vetos para restabelecer o índice originalmente aprovado.
Com informações do portal Metrópoles.
