O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), voltou a cumprir expediente nesta terça-feira (10), após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele estava afastado do cargo desde 24 de outubro, quando a Operação Ultima Ratio foi deflagrada para investigar esquema de venda de sentenças no Estado.
A decisão que permitiu o retorno foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin, que acatou o pedido da defesa para suspender as medidas cautelares. Com isso, Sérgio Fernandes não precisa mais usar tornozeleira eletrônica nem está proibido de manter contato com funcionários do tribunal. A informação foi divulgada na segunda-feira (9) pela Folha de São Paulo.
Histórico do caso
O desembargador foi afastado inicialmente por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que impôs um prazo de 180 dias para o afastamento de Sérgio e de outros quatro desembargadores, além de um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A Operação Ultima Ratio, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2023, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão.
Os alvos principais da investigação foram acusados de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à venda de sentenças judiciais. A ação, que contou com o apoio da Receita Federal, é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, iniciada em 2021.
Além de Sérgio Fernandes Martins, também foram afastados os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para assumir o TJMS em 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, bem como o conselheiro Osmar Jeronymo.
Mudança no curso das investigações
Em novembro, a investigação passou a ser conduzida pelo STF, após surgirem suspeitas de participação de ministros do STJ no esquema. A transição foi marcada pela prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, considerada um ponto-chave na apuração.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou recentemente que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está acompanhando o caso e aplicará sanções adequadas, se necessário, ao término do processo investigativo.
Apesar das acusações, a decisão de suspender o afastamento de Sérgio Fernandes Martins demonstra que as investigações ainda estão em andamento e que o STF será responsável por conduzir o caso até sua conclusão.
