A Prefeitura de Campo Grande intensificou a fiscalização de terrenos baldios com foco na preservação da saúde pública, segurança e bem-estar urbano. No primeiro trimestre de 2025, foram emitidas 760 notificações a proprietários que descumpriram a legislação municipal ao não manterem suas áreas limpas e livres de entulhos. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Conforme a Lei Municipal nº 2.909, os donos de terrenos são legalmente responsáveis pela manutenção dos imóveis, sendo obrigados a mantê-los capinados, drenados e sem resíduos. Quando a irregularidade é constatada, o proprietário é notificado com um prazo de 15 dias úteis para regularização. O não cumprimento da notificação pode resultar em multa, que varia entre R$ 3.219,00 e R$ 12.876,00, conforme a gravidade e reincidência.
Além das ações de fiscalização, o poder público orienta os moradores a contribuírem com denúncias por meio do canal 156 ou pelo aplicativo Fala Campo Grande. A manutenção adequada dos terrenos evita a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o risco de insegurança nos bairros, contribuindo para uma cidade mais limpa e saudável.
