Na última sexta-feira (07), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), divulgou uma série de medidas de contingenciamento orçamentário no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. As ações, publicadas na edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), têm vigência até 30 de junho de 2025.
Entre as principais medidas estão as restrições para a contratação de pessoal, pagamento de gratificações e concessão de diárias, além de metas para a economia em serviços essenciais. O decreto determina que, salvo exceções e com a devida autorização superior, ficam vedadas várias ações, como o pagamento de vantagens financeiras ou gratificações para substitutos de cargos comissionados.
A ampliação de carga horária para professores também está restrita, com exceção dos casos em que o docente precise substituir outro afastado da sala de aula. Além disso, o decreto impede a nomeação de candidatos para cargos de provimento efetivo, exceto quando houver vacância em cargos essenciais, como em casos de aposentadoria ou falecimento, mediante comprovação da necessidade.
Outra medida importante é a restrição à contratação por prazo determinado, a não ser que a despesa seja coberta por recursos de terceiros, oriundos de convênios ou termos similares. A admissão de estagiários e menores para estágio profissional também está limitada, salvo em casos específicos, como substituição por término de contrato ou quando a contratação for financiada por convênios.
Além disso, a administração municipal deverá reduzir custos operacionais, com uma meta de redução de pelo menos 25% no consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Cada setor da Prefeitura será responsável por apresentar relatórios detalhados sobre as ações adotadas e as economias geradas. Essas medidas visam manter a eficiência administrativa diante de um cenário orçamentário desafiador, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
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