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Prefeitura de Naviraí afirma que apuração sobre pavimentação envolve contratos de 2022

Foto: Roney Minella / Assessor de Imprensa - Arquivo

O prefeito de Naviraí, Rodrigo Massuo Sacuno (PL), se manifestou sobre as denúncias conhecidas como “asfalto fantasma” e afirmou que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) dizem respeito a contratos firmados antes do início de sua gestão. Segundo ele, não há investigação contra a atual administração, e a notificação recebida tem caráter preventivo e orientativo.

Em nota, a Prefeitura informou que o inquérito analisou contrato celebrado em 2022 com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (Conisul), referente a obras de pavimentação. A apuração identificou falhas na fiscalização e inconsistências documentais da época, incluindo registros da Usina de Asfalto que indicam a produção de 255,06 toneladas de CBUQ sem especificação do local de aplicação ou do tipo de serviço executado.

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O volume corresponde a um gasto estimado de R$ 141,7 mil, sem comprovação documental suficiente sobre a execução dos serviços ou o destino do material, além da inclusão de vias fora do escopo contratual. Diante disso, o MPMS recomendou o aprimoramento dos controles, com exigência de projeto básico, acompanhamento mensal das obras, medições padronizadas e registros detalhados. O prefeito afirmou que a gestão recebeu a recomendação com respeito institucional e reiterou o compromisso com a legalidade e a transparência.