A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou um Procedimento Administrativo para avaliar e melhorar o acesso de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A iniciativa surge diante de casos recorrentes registrados pelo Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, envolvendo urgências e emergências médicas que exigem atendimento em território brasileiro.
A ação mobilizou representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Hospital Regional de Ponta Porã, Polícia Federal, Conselho Municipal de Saúde e o Consulado brasileiro. Em reunião realizada em 5 de setembro, foram discutidas situações como o atendimento a recém-nascidos filhos de brasileiros em hospitais paraguaios, transferências de pacientes brasileiros do exterior para unidades de alta complexidade no Brasil e atendimento a pessoas vulneráveis sem documentação, incluindo migrantes informais, indígenas e moradores de rua.
O Ministério Público solicitou à Secretaria Estadual de Saúde, em prazo de 60 dias, orientações técnicas sobre os procedimentos para atendimento desses grupos no Hospital Regional. Também foi pedido ao município que elabore um documento intersetorial definindo requisitos documentais e fluxos de atendimento para pessoas sem registro civil, residentes fronteiriços e migrantes informais, buscando padronizar e agilizar o acesso aos serviços de saúde.
As informações são do portal Ponta Porã News.
