A Polícia Federal manifestou ao Ministério da Justiça que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram, pela legislação brasileira atual, como organizações terroristas. O posicionamento foi apresentado após o governo dos Estados Unidos sinalizar a intenção de classificar as facções sob esse enquadramento. Segundo a corporação, embora os grupos representem grave ameaça à segurança pública, suas ações têm finalidade criminosa e econômica, voltada ao lucro, o que difere dos critérios jurídicos associados ao terrorismo.
No documento, a PF afirma que a violência praticada pelas facções, isoladamente, não caracteriza terrorismo, uma vez que esse tipo penal exige elementos como motivação política, ideológica ou religiosa e a intenção de causar terror generalizado para coagir governos ou populações. A corporação também alertou que eventual aplicação da Lei Antiterrorismo fora das hipóteses legais pode gerar insegurança jurídica, questionamentos judiciais e impactos sobre investigações e processos em andamento.
A manifestação também destaca a estrutura sofisticada e o alcance nacional e internacional das facções, além das ações de combate realizadas pelas forças de segurança. Dados citados pela PF apontam cerca de 180 operações em 2024, com aproximadamente 700 prisões e mais de R$ 300 milhões em bens apreendidos. Apesar da divergência sobre a classificação jurídica, o órgão afirmou que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado permanece ativa.
As informações são dos portais Metrópoles e Quadro Geral.
