A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu um protocolo obrigatório que redefine o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero em todas as delegacias do Estado. A medida foi oficializada por portaria publicada na última sexta-feira (20) e estabelece diretrizes unificadas desde o acolhimento até os procedimentos de investigação e proteção, com aplicação obrigatória em todas as unidades policiais.
O documento determina a adoção de práticas como escuta qualificada, avaliação de risco, solicitação de medidas protetivas e coleta de provas, além de prever prioridade no registro das ocorrências e atendimento humanizado. Também estabelece o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o monitoramento de casos considerados graves, especialmente aqueles com possibilidade de evolução para feminicídio. As regras se aplicam a delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e unidades com Salas Lilás.
O protocolo ainda prevê integração entre a Polícia Civil e serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos das mulheres, garantindo acompanhamento contínuo das vítimas. Entre as medidas estão a busca ativa em até 48 horas após o atendimento e a possibilidade de apreensão imediata de armas de fogo em situações de risco. A iniciativa também inclui a capacitação de policiais e ações para evitar a revitimização, com atenção a públicos específicos, como mulheres indígenas e pessoas com deficiência.
As informações são do portal Enfoque MS.
