O governo incluiu no Projeto de Lei 1847/24 medidas que autorizam a expropriação de R$ 8 bilhões de contas bancárias e o confisco de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais. A deputada Bia Kicis (PL-DF) e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lideraram uma obstrução na Câmara para tentar bloquear essas mudanças, que consideram um “confisco de dinheiro.”
De acordo com a Gazeta do Povo, Bia Kicis criticou duramente a inserção dessas medidas no projeto, que também trata da reoneração da folha de pagamento. “O Congresso já aprovou a desoneração da folha até 2027, mas o governo recorreu ao Supremo para modificar a lei”, apontou Kicis.
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A deputada explicou à coluna Entrelinhas, da Gazeta do Povo, que o STF, por meio do ministro relator Cristiano Zanin, havia estabelecido um prazo até 11 de setembro para que o Congresso votasse um novo projeto sobre a desoneração. Kicis denunciou que o governo incluiu, “na calada da noite”, medidas que permitem o confisco de valores esquecidos em bancos e depósitos judiciais. “Se a pessoa não se manifestar rapidamente, ela vai perder esse dinheiro”, alertou, referindo-se aos R$ 8 bilhões que serão transferidos para o Tesouro Nacional se não forem reivindicados a tempo. Depósitos judiciais também podem ser perdidos se não forem solicitados dentro de dois anos.
Além disso, Bia Kicis criticou a imposição de multas aos empresários que não declararem os benefícios fiscais recebidos, chamando a medida de um “prejuízo gigantesco” para as empresas. Ela afirmou que a nova obrigação de declaração de incentivos e benefícios (DIB), anteriormente criada por uma instrução normativa da Receita Federal e agora incorporada por lei, impõe sanções ainda mais severas. “Isso vai causar um grande prejuízo para o setor produtivo”, lamentou a deputada.
A obstrução promovida pela oposição conseguiu adiar a votação do projeto, segundo Kicis. “Nós obstruímos o que pudemos, derrubamos a sessão”, destacou, ressaltando que o texto necessitava de melhorias, mas o governo, pressionado pelo prazo do STF, rejeitou as emendas propostas. Ela também criticou a interferência do Supremo, que estabeleceu um prazo rígido para a votação, impedindo que o projeto retornasse ao Senado caso fosse alterado.
Embora a obstrução tenha sido bem-sucedida, Kicis acredita que o projeto será aprovado na próxima sessão, uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma prorrogação de três dias para a votação. “Essa chantagem não faz sentido”, afirmou a deputada, enfatizando que a obstrução foi necessária para destacar os problemas do projeto e pressionar o governo.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também se manifestou sobre o projeto, denunciando o que chamou de “confisco na calada da noite”. Van Hattem acusou o governo Lula, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, de aprovar medidas que permitem a expropriação de mais de R$ 8 bilhões em contas bancárias e R$ 12 bilhões em depósitos judiciais. “Quem achava que confisco nunca mais iria acontecer no Brasil, se enganou. Vamos de mal a pior com o PT e seus aliados no poder”, afirmou o parlamentar.
Van Hattem destacou que a expropriação afeta diretamente os cidadãos que podem não estar cientes de valores esquecidos em bancos ou depósitos judiciais. Ele incentivou a população a verificar se possui valores a receber através do Banco Central. “O PT não merece um centavo do nosso dinheiro!”, exclamou Van Hattem, criticando as ações do governo em relação ao confisco e às multas impostas aos empresários.
Com informações da Gazeta do Povo.
