O Governo de Mato Grosso do Sul tem ampliado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos por meio de uma plataforma online de denúncias. Desenvolvida em parceria entre a Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova), a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a ferramenta recebe cerca de 40 denúncias semanais, facilitando a atuação das autoridades.
De acordo com o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a plataforma foi criada para agilizar o atendimento às denúncias e tornar o processo mais acessível à população. Os casos mais relatados envolvem abandono, agressões físicas e negligência. As informações registradas são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em fiscalizações e, se necessário, em sanções aos responsáveis, conforme a legislação vigente.
A legislação brasileira prevê penas de dois a cinco anos de prisão para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, além de multas. No estado, o Decreto 16.313 reforça a fiscalização e a aplicação de políticas públicas voltadas à proteção animal. A plataforma pode ser acessada pelo site da Delegacia Virtual (Devir), garantindo sigilo aos denunciantes e permitindo o acompanhamento dos casos.
