O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta sexta-feira (28) a favor da transferência da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, 39 anos, para o regime de prisão domiciliar. Débora está presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por sua participação nos atos do 8 de janeiro, onde pichou a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Manifestação da PGR
Apesar de se posicionar contra a soltura definitiva da cabeleireira, Gonet avaliou que a prisão domiciliar é uma alternativa viável, já que não há previsão para a conclusão do julgamento da denúncia contra ela. Segundo o procurador-geral, os motivos que justificaram a prisão preventiva ainda persistem, mas o longo período de detenção sem um desfecho do caso torna necessária a reavaliação do regime de cumprimento da pena.
O caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, que deverá decidir sobre o pedido da PGR. O processo de Débora está parado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que indicou interesse em revisar a dosimetria da pena.
Julgamento suspenso e possível condenação
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. O voto de Moraes foi o primeiro na ação penal, recomendando a condenação de Débora a 14 anos de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas a votação foi interrompida com o pedido de vista de Fux. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin não se manifestaram. Pela composição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, basta mais um voto para formar maioria pela condenação.
Crimes imputados e possível pena
Moraes e Dino votaram para condenar Débora pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
A pena sugerida soma 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.
Defesa comemora decisão da PGR
Nas redes sociais, a defesa de Débora celebrou a manifestação da PGR, classificando-a como um “alívio” e afirmando que o órgão “concordou com o pedido da sociedade para que ela fosse posta em liberdade”. No entanto, a decisão final caberá ao STF.
