O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). A manifestação foi encaminhada nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar a prisão, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, que reserva esse tipo de requerimento à polícia judiciária ou ao Ministério Público.
Com o posicionamento da PGR, o pedido feito pelos deputados da oposição perde força no Supremo. O caso segue em análise, mas ainda não há definição sobre novas medidas relacionadas ao processo, publicou o portal Metrópoles.
