Os juristas norte-americanos Jeff Kosseff e Jacob Mchangama publicaram um artigo intitulado Mill Rolls in His Grave (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo, em tradução livre), no qual analisam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no combate à desinformação. No texto, eles discutem o uso de conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência dos Estados Unidos para justificar decisões relacionadas à regulação do discurso público.
Os especialistas destacam que Moraes faz referência à obra do filósofo John Stuart Mill e a decisões da Suprema Corte norte-americana para embasar suas medidas. No entanto, argumentam que a interpretação desses princípios pode influenciar a forma como a liberdade de expressão é aplicada no contexto brasileiro. Eles ressaltam que, quando o Judiciário assume um papel central na definição dos limites do discurso, há um debate sobre os impactos dessa atuação na separação dos Poderes e na regulação da informação.
Como exemplo, Kosseff e Mchangama mencionam a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, analisando como esse tipo de decisão pode ser compreendido dentro do equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão. O artigo também discute os desafios enfrentados por democracias ao lidar com discursos considerados nocivos sem comprometer o debate público.
A publicação dos juristas norte-americanos contribui para o debate internacional sobre a regulação da informação e o papel das instituições na garantia do equilíbrio entre segurança, transparência e liberdade de expressão.
