O ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, Luso de Queiroz (PSOL), protocolou um pedido de impeachment contra a prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal. Alega-se que a gestão municipal teria concedido isenção irregular do Imposto de Renda a um grupo seleto de servidores nos anos de 2023 e 2024. Segundo a denúncia, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode configurar improbidade administrativa.
Investigação e Evidências
A denúncia menciona investigações conduzidas pela Receita Federal e pela Polícia Federal sobre possíveis irregularidades tributárias na administração de Adriane Lopes. Em julho de 2024, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) apresentou uma representação formal à Receita, relatando a existência de folhas de pagamento ocultas. Essas folhas teriam sido processadas sem os devidos descontos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das contribuições previdenciárias municipais.
Entre as provas apresentadas, constam holerites da secretária de Finanças, Márcia Helena Hokoama, que supostamente indicam a irregularidade. Além disso, um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou inconsistências nos descontos tributários de contracheques analisados. Em um dos casos, um servidor teria recebido dois holerites distintos em abril de 2022, com valores diferentes e retenção irregular de IRRF. Segundo o levantamento, em apenas 14 contracheques examinados, a falta de retenção de impostos somou R$ 118.372,23.
Motivação Política
No pedido de impeachment, Luso de Queiroz sustenta que, no início de 2024, a prefeita inicialmente determinou a retomada da retenção do imposto, mas voltou atrás poucos dias depois. Segundo ele, a decisão estaria relacionada a preocupações com desgastes políticos em ano eleitoral e com o impacto da medida em sua base de apoio.
“A prefeita Adriane Lopes, antes da disponibilização dos holerites aos servidores, ordenou que a retenção dos tributos fosse suspensa para um grupo privilegiado. A justificativa apresentada foi evitar insatisfação dos funcionários em um momento estratégico para alianças políticas”, argumenta a denúncia.
Luso alega que a prefeita teria agido deliberadamente para evitar desgaste com servidores e aliados, resultando em prejuízo aos cofres públicos. “A escolha de descumprir a legislação tributária revela dolo, uma conduta intencional para beneficiar sua imagem política”, reforça.
Tramitação
O pedido de impeachment agora aguarda análise do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que decidirá se aceita ou arquiva a solicitação antes que seja levada ao plenário. Até o momento, Adriane Lopes não se manifestou sobre as acusações.
